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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:20
Dano material. Pensão vitalícia.
Percebimento concomitante com benefício previdenciário. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Março de 2013 - 10:10
Erro material. Caracterização.
Alteração do julgado que se impõe. Inalterabilidade nos demais conteúdos da decisão.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 17:45
Diária de veículo apreendido não pode ser confundida com multa
Para desembargadores, recolhimento do carro foi necessário para regularização de documentos e pagamento de taxas
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 17:15
Projeto reduz prazo para proprietário reclamar bem apreendido
Medida pretende evitar depreciação do veículo
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 17:55
CET Rio é obrigada a liberar veículo apreendido
A Companhia de Engenharia e Tráfego do Rio de Janeiro (CET Rio) foi condenada a liberar um veículo rebocado sem o pagamento de qualquer tributo ou taxa.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 17:28
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 18:49
Banco indeniza cliente que teve bem apreendido indevidamente
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Araranguá que condenou o Banco Panamericano a indenizar Cedenir Francelino Pereira, por danos morais, em R$ 12 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 12:40
Indenização por dano material.
Morte de trabalhador acidentado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 16:25
Ação anulatória. Erro material.
Recurso especial. Negado provimento ao recurso especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 15:33
Dano moral e material.
Indenização por dano moral. Acidente de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2013 - 11:10
Embargos de declaração.
Erro material. Existência
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Furtos simples consumado e qualificado tentado. Condenação. Apelação. Pedido de absolvição. Fundamentos.
Primeiro ilícito. Inexistência de prova material. Último crime. Autoria não demosntrada. Argumentos inconsistentes.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Indenização. Cheque especial. Cancelamento de limite.
Dano moral. Dano material.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 12:40
Passageiro será indenizado após ter bagagem extraviada por companhia aérea
Indenização por dano material
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 10:45
Veículo alugado flagrado em crime ambiental também pode ser apreendido
Por unanimidade, o colegiado considerou que a comprovação do uso exclusivo do veículo para a prática de crimes, além de constituir "prova diabólica" para a autoridade ambiental (impossível de ser produzida), não está prevista na legislação e vai contra os princípios legais de efetividade da proteção ao meio ambiente.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 20:15
Juiz nega indenizações a motorista por caminhão apreendido
A empresa Locatelli Transportes Ltda. ficou isenta do pagamento das indenizações por danos morais, materiais e dos lucros cessantes
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 14:00
Avião apreendido no tráfico começa a ser usado pelo Judiciário
Avião deverá ser usado para deslocamentos distantes e de difícil acesso
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 18:00
Banco Panamericano deve indenizar cliente que teve carro apreendido indevidamente
Condenado o Banco Panamericano a pagar indenização, a título de danos morais, de 10 salários mínimos (R$ 5.100,00) para a cliente J.C.L..
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:45
Veículo apreendido por transportar madeira irregular deve ser liberado
Não se mostra passível de apreensão o veículo utilizado para transportar madeira sem autorização legal, porque o caminhão não se confunde com os produtos florestais considerados ilegais.